Question

A tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados ou em qualquer outro órgão legislativo tem início com o impulso inicial” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012).

Qual é esse impulso inicial?
A
O requerimento do presidente da casa legislativa ou seu representante.
B
A verbalização da vontade de pelo menos um terço dos membros da casa legislativa.
C
O requerimento do presidente da república.
D
A verbalização da vontade de pelo menos metade dos membros da casa legislativa.
E
A apresentação de um projeto de lei.

Answer 1

Resposta correta é a   letra   E

Answer 2

A resposta correta é a letra E) A apresentação de um projeto de lei.

Um projeto de lei nada mais é do que um tipo de proposta normativa que está submetida à deliberação de uma determinado órgão legislativo, ela possui o objetivo de produzir uma lei.

Normalmente, um projeto de lei depende de alguns fatores, como: a aprovação ou veto pelo poder executivo e a depender dessa etapa ela pode ou não entrar em vigor.

No brasil, tudo se começa pelo projeto de lei, pois ele define como serão os artigos, os parágrafos e os incisos além de definir qual coisa será posta em julgada por ele.

Bons estudos!