• Matéria: Direito
  • Autor: felipus471
  • Perguntado 8 anos atrás

qual as formas de regime do casamento ?

Respostas

respondido por: michelefcezar
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Comunhão Parcial de Bens; Comunhão Universal de Bens; Separação Total de Bens e Participação Final nos Aquestos.
respondido por: leypp2017
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Resposta:

No atual sistema jurídico brasileiro, a legislação civil estabelece quatro diferentes modelos de regimes de bens do casamento, quais sejam: comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação convencional de bens.

Explicação:

Os regimes existentes em nossa legislação são os seguintes: Comunhão Parcial de Bens. Comunhão Universal de Bens. ... Separação Obrigatória de bens (Casos em que é obrigatório o regime de separação total de bens).

No geral, há quatro categorias de regimes de bens, que podem ser adaptados por acordo do casal, caso prefiram. São eles: Regime de Separação de Bens, de Comunhão Parcial de Bens, de Comunhão Universal de Bens e a Participação Final nos Aquestos.

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