Question

Cite quais os documentos juridicos davam suporte ao processo colonizador promovido por portugal na america portuguesa?

Answer 1

No período das grandes navegações, os países da Península Ibérica - Portugal e Espanha - destacavam-se no cenário mundial como grandes potenciais europeias que disputavam territórios na África e na América.

Para resolver as questões das disputas territoriais os dois países recorreram a papa da época que escreveu a Bula Intercoetera de 1493 pela qual criou-se uma linha imaginária há 100 léguas a partir de Cabo Verde, estabelecendo que as terras à esquerda da linha pertenceriam à Espanha e à direita pertenceriam à Portugal.

Na prática, a Bula Intercoetera conferia à Espanha todas as terras do continente americano.

Portugal protestou e, em 1494, foi assinado um novo tratado entre os dois reinos mudando a linha imaginária mencionada na Bula Intercoetera para 370 léguas a partir de Cabo Verde. 

Desta forma, uma porção grande do que hoje é o litoral brasileiro foi conferida à Portugal.

Assim, o documento jurídico que dava suporte ao processo colonizador promovido por Portugal na América Portuguesa é o Tratado de Tordesilhas.

Answer 2

Foram leis que regularizavam a posse e os direitos dos donatários sobre as Capitanias Hereditárias no início da colonização portuguesa no Brasil. A Carta de Doação era o documento que comprovava a doação de uma Capitania Hereditária a um donatário pela Coroa Portuguesa. A Carta Foral era o documento que regulamentava os direitos e deveres dos donatários sobre a Capitania que recebiam. Dentre eles, a proibição de revendê-la, a de explorar nela o pau-brasil. Caso fosse encontrado metal precioso, a maior parte deles ficaria com a Coroa. Entre os direitos, ao donatário ficaria o de administrar, o de cuidar da justiça e de doar de sesmarias. Povoar, fundar vilas eram obrigações dos donatários sobre as Capitanias Hereditárias.