Question

A que se presta a ação pauliana

Answer 1

O principal objetivo da ação pauliana é revogaros negócios jurídicos lesivos aos interesses doscredores, por isso pode ser proposta pelosinteressados contra o devedor insolvente, contraa pessoa com que ele celebrou a estipulaçãoconsiderada fraudulenta ou adquirentes de má fé,retornando os bens ao patrimônio dodevedor, para que possam satisfazer os débitoscontraídos.