Question

Ao deixar de convocar os adquirentes de um determinado lote de automóveis de um modelo determinado para um recall, uma montadora automobilística viola direitos individuais decorrentes de origem comum. O caso é submetido ao Ministério Público mediante uma denúncia. Nesse caso, o Promotor de Justiça responsável deverá:

Answer 1

Propor ação civil pública, pois se trata de caso de legitimação extraordinária para defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores.