• Matéria: Psicologia
  • Autor: crislaynevieira
  • Perguntado 8 anos atrás
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O ECA tem como objetivo a proteção das crianças e adolescentes. Como esse documento legal se posiciona em relação aos pais que violam direitos de seus filhos?

Respostas

respondido por: marcielfernandes165
35
Prevendo medidas que incluem ações como programas de tratamento, ou em casos graves, a destituição do poder familiar.
Conferido no ava
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