A Súmula nº 160 do TST, diz que, uma vez cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei. Esta indenização, entre outras, pressupõe:I – O pagamento indenizatório com base na remuneração média dos últimos 12 meses que tenha percebido na mesma empresa.II – Recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho feito com a assistência do respectivo Sindicato no caso de empregado com mais de 2 anos de efetivo exercício.III – Especificação da natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminação do seu valor no recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.IV – Pagamento efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, somente se analfabeto o segurado.Está correto o que se afirma em:Escolha uma:a. II e IV.b. I e III.c. Todas estão erradas.d. Apenas em II.e. Apenas em III.
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6
.III – Especificação da natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminação do seu valor no recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.
e. Apenas em III.
e. Apenas em III.
nan30:
Isso mesmo esta correto!!
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