Question

Requisitos para cumprimento de sentença

Answer 1

Os requisitos essências são:
Relatório;
Fundamentos de fato e de direito;
O dispositivo;
O relatório de peça autônoma, deve ser apartado dos fundamentos.
Nome das partes e suas devidas qualificações devidas nos autos.
Você deve indicar a posição processual dos litigantes; Se houver terceiros, o nome e a qualificação. Caso o Juiz fazer uso baseado de outra sentença parecida deve-se coloca-la nos autos.

O princípio jura novit curia significa que as partes não são obrigadas a dar os fundamentos jurídicos do pedido. Tampouco se por elas oferecidos, o juiz a eles se deve ater. Mas o magistrado não pode julgar questões não propostas.
Por fim, resumo do pedido e da defesa em relatório, os fundamentos da decisão dada e por fim, a conclusão.

Answer 2

trânsito em julgado, atualização dos valores devidos e memória do cálculo