Question

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos conceitos e missões do Direito Penal.a)O discurso jurídico-penal de justificação deve pautar-se na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo Direito Penal.b)Compete ao Direito Penal atender aos anseios sociais de punição para pacificar conflitos.c)Cabe ao Direito Penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.d)O recurso à pena no Direito Penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.

Answer 1

Letra C - 
Cabe ao Direito Penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.