Question

O direito a brincadeira e ao lazer da criança está garantido em diferentes documentos, nos últimos 60 anos e deve ser atendido pelas políticas públicas dos governantes. Dentre eles destacamos:
I - O brincar como direito e necessidade da criança foi reconhecido mundialmente em 20 de Novembro de 1959, quando os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram a Declaração Universal dos Direitos da Criança.
II – A Constituição da República do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu artigo 227, assegura a criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à cultura, dentre outros.
III – A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 ratifica o direito da criança (...) “ao lazer, ao divertimento, e às atividades recreativas próprias da idade (...)”.
IV – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, dispõe sobre a proteção integral de todas as crianças e adolescentes, incluindo no Artigo 16 o direito à liberdade e, no Inciso IV: o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V – A Aliança pela Infância (Alliance for Childhood), que nasceu na Inglaterra em 1997, existe para “... oferecer experiências que mobilizem a amorosa atenção dos adultos sobre atos cotidianos das crianças, como o aprender, o brincar, o comer e o dormir”.
Das afirmações acima assinale as que pertencem a legislação brasileira:
A ( ) I e II
B ( ) I, e III
C ( ) II e III
D ( ) III e V
E ( ) II e IV

Answer 1

A resposta correta é a LETRA E que afirma que a II e a IV estão certas.

Espero ter ajudado =^-^=