Matéria: Direito
Autor: enaiadcosta2
Perguntado 8 anos atrás

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o poder judiciario tem o dever de garantir os direitos fundamentais garantidos pelas leis e pela constituiçao da republica?

Respostas

respondido por: bielima

2

sim porque e o poder que tem o direito

enaiadcosta2: ele atua exclusivamente com a secretaria de justiça?

dulcicrist1: O Poder Judiciário deve proferir decisões garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais dispostos na Constituição.

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