• Matéria: Direito
  • Autor: marilenesat
  • Perguntado 8 anos atrás

Leia o trecho da reportagem a seguir:

“SP divulga regras para regularização ambiental

Secretaria prevê que cerca de 1 milhão de hectares terão de ser restaurados por desmate ilegal; áreas de Cerrado são dilema.

SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo publicou decreto nesta terça-feira (12) que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O documento traz as normas do que proprietários de terra que desmataram ilegalmente devem fazer para recomporem a vegetação e assim se adequarem ao Código Florestal.

A lei, criada em 1934 e reformulada pela última vez em 2012, prevê que propriedades que tenham vegetação nativa têm de manter, no caso de Mata Atlântica e Cerrado (os dois biomas encontrados no Estado), 20% de sua área preservada como Reserva Legal e ainda proteger as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), como margens de rios e topos de morro. (...)”

Respostas

respondido por: motheks
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Área delimitada, localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Correta

natalyhermeneg: CORRETO!!!
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