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Em se tratando de Constituição, é aquela que é elaborada e aprovada por uma assembléia constituinte, ao contrário da outorgada, imposta pelo chefe do poder executivo.
Quanto à lei, ela será promulgada após a sanção do chefe do poder executivo (presidente, governador etc.) e antes da publicação. É quando o projeto de lei passa a ser lei. Depende também de aprovação prévia pelo poder legislativo.
Quanto à lei, ela será promulgada após a sanção do chefe do poder executivo (presidente, governador etc.) e antes da publicação. É quando o projeto de lei passa a ser lei. Depende também de aprovação prévia pelo poder legislativo.
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