Question

Para Bacellar, “o princípio do devido processo legal – due process of law, nasceu em oposição ao Rei João sem Terra, filho de Henrique II da Inglaterra, que não respeitava os direitos dos cidadãos e integrou uma das cláusulas da Magna Carta [de 1215], primeira Constituição escrita do mundo. O processo legal (seja ele judicial ou administrativo) deve ser adequado com observância da ampla defesa e do contraditório, com direito à produção de provas, iguais oportunidades em todas as suas fases.” Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta:

A Esse direito assegura exclusivamente o direito cível.

B Esse direito contempla somente o segmento empresarial.

C Esse direito é assegurado a todos os cidadãos.

D Esse direito assegura a indivisibilidade de direitos, de modo que não podem ser pleiteados individualmente.

E Esse direito é exclusivo para a liberdade de expressão.

Answer 1

Resposta certa é a (C) completei as atividades e tirei nota maxima 10.