Question

Pesquise o que é o direito de Habeas corpus na legislação brasileira e explique a importância dessa garantia para o cidadão em um Estado democrático de direito.

Answer 1

Habeas e uma expressão originaria do latim,e uma medida juridica para proteger individuos que estão tendo sua liberdade infrigida, e muito importante pois com o Habeas as pessoas tem a garantia que estão asseguradas pela lei