Matéria: ENEM
Autor: Marcoscrvg9386
Perguntado 8 anos atrás

defina com suas palavras o que é reducao da maioridade penal

Respostas

respondido por: Lukz13

A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal.

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