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Em 1984, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) enviou uma proposta de emenda para que fosse restabelecido o direito de eleições diretas. A Primeira Emenda Constitucional nº5 de 1983 ficou conhecida com Emenda Constitucional Dante de Oliveira e foi o primeiro passo para que findasse o governo autoritário do Regime Militar (1964-1985).
Durante o regime, os presidentes eram eleitos diretamente pelos generais, sem consulta popular, rompendo com o processo democrático.
A Emenda Dante de Oliveira transformou-se em um dos maiores movimentos políticos para acabar com a repressão da Ditadura. Conhecido como “Diretas Já”, o movimento representava a aprovação popular da emenda: segundo dados do Ibope da época, mais de 80% dos brasileiros eram a favor da emenda.
Manifestação da campanha Diretas Já
Em praticamente todas as capitais brasileiras manifestantes do “Diretas Já” saíram às ruas para protestar o fim da ditadura. No Rio de Janeiro, cerca de 1 milhão de participantes se reuniram. Em São Paulo, mais de 1,7 milhão de manifestantes ocuparam o Vale do Anhangabaú – a maior concentração popular que o Brasil já teve.
No dia 25 de abril de 1984 a proposta de emenda foi à votação. Para que a emenda constitucional fosse aprovada e diretamente encaminhada para o Senado, era necessário mais de 2/3 de aprovação dos deputados. Porém, mesmo com a pressão popular, a emenda não foi adiante. Na contagem, 298 deputados votaram a favor, 65 contra e 3 se abstiveram; 112 deputados não compareceram ao plenário. Para que fosse aprovada, eram necessários pelo menos 320 votos a favor.