• Matéria: Direito
  • Autor: thainaraoliveir
  • Perguntado 8 anos atrás

a. O direito ambiental guarda compatibilidade absoluta com o direito de propriedade. b. As pessoas podem gozar, dispor, fruir, destruir, fazer com o bem ambiental aquilo que for da vontade, do desejo da pessoa humana. c. A pessoa que desejar explorar um bem ambiental não necessita de autorização do ente responsável, uma vez que esse tipo de bem pertence à coletividade. d. A Constituição não autoriza fazer com o bem ambiental, de forma ampla, geral e irrestrita, aquilo que permite fazer com outros bens em face do direito de propriedade. e. O direito ambiental tem a sua base no direito de propriedade.

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respondido por: ludycrazy
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Delegacia de Polícia é uma unidade policial fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais, investigações criminais e detenção temporária de suspeitos e presos em flagrante delito. Ela deve ser dirigida por um policial de carreira, o Delegado, que para exercer o cargo deve ser graduado em curso superior de Direito. Na delegacia também trabalham o Escrivão de Polícia e o Investigador de Polícia, as suas principais funções são investigar crimes e participar da formação de inquéritos policiais. A descrição das atribuições é extensa, contudo nem na legislação estadual, tão pouco na federal cita a custódia de presos.

Cadeias Públicas e Centros de Detenção Provisórios - são destinados ao recolhimento de pessoas, em caráter provisório, que foram apontadas como culpadas pelo crime, mas que ainda não foram julgadas pela Justiça. Elas devem permanecer nestes locais até que sejam definidas suas penas e então transferidos para uma Penitenciária. O profissional que atua nesta instituição é o Agente Penitenciário que tem a função de custodiar e guardar os detentos.
respondido por: amandalopespsi94
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Resposta:

Explicação:

Delegacia de Polícia é uma unidade policial fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais, investigações criminais e detenção temporária de suspeitos e presos em flagrante delito. Ela deve ser dirigida por um policial de carreira, o Delegado, que para exercer o cargo deve ser graduado em curso superior de Direito. Na delegacia também trabalham o Escrivão de Polícia e o Investigador de Polícia, as suas principais funções são investigar crimes e participar da formação de inquéritos policiais. A descrição das atribuições é extensa, contudo nem na legislação estadual, tão pouco na federal cita a custódia de presos. Cadeias Públicas e Centros de Detenção Provisórios - são destinados ao recolhimento de pessoas, em caráter provisório, que foram apontadas como culpadas pelo crime, mas que ainda não foram julgadas pela Justiça. Elas devem permanecer nestes locais até que sejam definidas suas penas e então transferidos para uma Penitenciária. O profissional que atua nesta instituição é o Agente Penitenciário que tem a função de custodiar e guardar os detentos.

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