Question

“De acordo com o inciso LVII do art. 5º da CF, é assegurado a toda pessoa a quem se atribua a prática de conduta delituosa não apenas o devido processo legal e os subsequentes direitos à ampla defesa e ao contraditório substancial, mas também, e principalmente, a presunção de inocência”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Segundo os estudos da disciplina, a presunção de inocência implica que: A O Estado detém o poder de julgar e punir, e somente alguns têm imunidade penal absoluta. B Ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. C É assegurado o direito de a parte se contrapor à pretensão deduzida pela parte adversa. D O Estado detém o poder de julgar, mas não de punir, e ninguém pode fugir dele. E O Estado detém o poder de julgar e punir, e ninguém pode fugir dele.

Answer 1

Letra B B Ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Pág.28 e 29.

Answer 2

resposta B é a correta com certeza. acertei na minha apol.