• Matéria: Ed. Técnica
  • Autor: Abnereloy766
  • Perguntado 8 anos atrás

Cite alguns exemplos de grupos despersonalizados? Eles possuem personalidade?

Respostas

respondido por: Anônimo
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Entes despersonalizados são coletividades de seres humanos ou de bens que não possuem personalidade jurídica própria, também conhecidos como pessoas formais.

Exemplos de entes despersonalizados :massa falida (pessoa jurídica), massa insolvente (empresário individual), espólio, herança jacente ou vacante, grupos de consórcios, grupos de convênio médico, sociedade de fato e sociedade irregular.
Existe divergência sobre o fundamento da ausência de personalidade jurídica dos tais
Doutrina Clássica - Não tem personalidade jurídica própria, em razão da ausência de affectio societatis, que consiste na intenção de estar junto com objetivo comum.
Doutrina Contemporânea - essas coletividades não tem personalidade jurídica própria porque o seu objetivo é atender meramente a necessidades internas de organização dos seus integrantes.
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