Question

Os notários e registradores são considerados pela doutrina como agentes públicos, que no dizer de Maria Sylvia Zanella di Pietro é "toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta". A expressão agente público é mais ampla (que servidor público) e designa genérica e indistintamente os sujeitos que servem ao poder público, necessitando para sua caracterização o requisito objetivo, revestido pela natureza estatal da atividade desempenhada e o requisito subjetivo, a investidura na atividade estatal, não podendo, desta forma, os notários e registradores serem enquadrados como servidores públicos.

Quanto à natureza de fins das atividades notariais e registrais, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão, mediante pagamento diferenciado nestes casos.

b.
Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

c.
Os serviços notariais e de registro não subordinam-se aos princípios da Administração Pública.

d.
Notário ou tabelião e oficial de registro, são considerados profissionais da administração pública, não havendo necessidade de notória fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro, atualmente, mediante ingresso por concurso publico.

e.
Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários convenientes ao atendimento ao público e de acordo com as peculiaridades locais, visando sempre o melhor atendimento possível.

Answer 1

Resposta certa confirmada pelo AVA: Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Answer 2

Serviços

notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa

destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia

dos atos jurídicos.