Um empresário pretende abrir uma indústria de refrigerantes e sua estimativa de faturamento anual é de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais). Quando a empresa for constituída o contador deverá indicar em qual opção tributária a empresa irá se enquadrar. Analisando a situação desta indústria de refrigerantes, do ponto de vista dos regimes de tributação, assinale a alternativa correta. Elaborado pelo professor, 2018. Alternativas Alternativa 1: Não poderá optar pelo lucro real. Alternativa 2: Não poderá optar pelo Simples Nacional. Alternativa 3: Não poderá optar pelo lucro presumido. Alternativa 4: Poderá optar entre lucro real e Simples Nacional. Alternativa 5: Poderá optar entre lucro presumido e Simples Nacional.
Respostas
Bom dia!
Para um novo empreendedor, decidir qual o regime tributário que irá escolher, pensando na apuração de impostos, é uma tarefa que requer diversas análises, cálculos, o conhecimento dos três regimes vigentes no Brasil atualmente (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) e suas definições de acordo com a Receita Federal.
A melhor forma de realizar esta escolha envolve a análise mais profunda de diversos dados que não foram fornecidos pela questão e do objetivo/estratégia da empresa, a fim de ter menos impostos para pagar.
Como o que nos foi fornecido é o setor (indústria de refrigerantes) e a estimativa de faturamento anual (3 milhões e 100 mil reais), sabemos que se trata de uma empresa de pequeno porte.
O Lucro Real é obrigatório à empresas grandes, cujo faturamento seja superior a 78 milhões de reais por ano, que tiverem envolvimento financeiro, uso de crédito, agronegócio, rendimentos provindos do exterior, entre outros, que não é o caso em questão.
O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do do IRPJ e CSLL e quem pode optar por ele são aqueles que não entram nas condições de obrigatoriedade do Lucro Real e que possua receita bruta total igual ou inferior a 48 milhões de reais anuais, e contará com períodos de apuração trimestral. Vantajosa para empresas com margem de lucratividade superior à estimada.
Já o Simples Nacional é ideal para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com receita bruta anual inferior à 3,6 milhões de reais. Há a simplificação na hora de pagar os impostos, pagando em apenas uma taxa.
Portanto, temos que a melhor alternativa é a 5, em que a opção mais adequada seria a de optar pelo Simples Nacional devido à estimativa de faturamento anual fornecida pela questão, mas que poderia optar também ao Lucro Presumido se tiver estratégias para conquistar uma margem de lucratividade superior à que foi estimada.
Bons estudos!