Question

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e o artigo 31 da Lei nº 12.796, de 2013, apresenta a organização dessa etapa de ensino.


BRASIL. LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.


Considerando a organização que deve ser estabelecida na Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir:


​I. Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial, e de sete horas para a jornada integral.

​II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

​III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

IV. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.


É correto o que se afirma em:

Answer 1

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

pag 81 do livro