Question

pode haver colisão entre proteção, a proteção da honra ,imagem,intimidade ,versus o direito a liberdade de expressão artistica e de informação ? explique

Answer 1

O direito de informação, que se refere ao direito de informar do profissional da imprensa e, principalmente, ao direito que os cidadãos possuem de receberem informações corretas e relevantes, entra em conflito com a proteção à honra e à imagem de pessoas recentemente presas quando estas são objeto de entrevistas e exposições excessivas. Cabe ao magistrado, no caso concreto, promover o equilíbrio entre as garantias constitucionais. Para tanto, deve considerar a relevância da informação a ser apresentada, e garantir que a liberdade de imprensa será exercida dentro dos limites do que for relevante, sem distorções ou ações levianas, de forma a se preservar tanto quanto for possível os direitos da personalidade do acusado, independentemente da quantidade de indícios ou provas que existam contra ele.