A seleção, a contratação e a remuneração dos profissionais para comporem as equipes multifuncionais de atenção básica são de responsabilidade dos seguintes níveis: Estados e CNPQ Estados e Ministério da Saúde Distrito Federal e Municípios Ministério da Saúde e Distrito Federal Municípios e Estados
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A responsabilidade pela seleção, contratação e remuneração dos profissionais que compõe as equipes multifuncionais de atenção básica é dos municípios e Distrito Federal.
Conforme o anexo II da Portaria nº 2.488/2011, o projeto apresentado pelos municípios já deverá informar qual será a forma de seleção, contratação e remuneração desses profissionais, além da carga horária.
A atenção básica constitui-se por um conjunto de atuações para a promoção da saúde, na forma de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
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Municípios e Estados
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