Brasileira, com 16 anos e visto para estudante pode morar sozinha nos EUA? ou é melhor os pais emanciparem? e como funciona a emancipação?
Respostas
Dispõe o parágrafo único do art 5 do novo código que cessará, para os menores, a incapacidade:
I-pela concessão dos pais, ou de um deles na fata do outro,mediante instrumento público,independentemente de homologação judicial,ou por sentença do juiz,ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
II-pelo casamento;
III-pelo exercício de emprego público efetivo;
IV- pela colação de grau em curso de ensino superior ;
V-pelo estabelecimento civil ou comercial,ou pela existencia de relação de emprego, desde que em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
A emancipação pode ser voluntária,judicial e legal. Da uma estudada nelas pra te ajudar melhor, ai voce responde esta questão numa boa . Espero ter ajudado.