Question

quanto tempo leva para prescrever um crime? por gentileza, alguem me da um help!

Answer 1

A prescrição depende da pena aplicada, conforme o artigo 109 do código penal a pena prescreve em:

a) 20 anos se o máximo da pena é superior a 12 anos

b) 16 anos se o máximo da pena é superior a 8 e inferior a 12 anos

c) 12 anos se o máximo da pena é superior a 4 e inferior a 8 anos

d) 8 anos se o máximo da pena é superior a 2 e não excede a 4

e) 4 anos se o máximo da pena é igual a um ou não excede a 2

f) 3 anos se máximo da pena é inferior a 1 ano.