Question

A doutrina jurídica costuma abordar sobre este tema as questões ligadas à fiscalização. O direito tem como característica ser o conjunto de normas, regras e princípios que norteiam as relações sociais. É correto afirmar que:

Alternativas:

a)
A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si;

b)
A administração pública não submete as regras do sistema jurídico;

c)
Na década de 60, não houve aumento da carga tributária a dissimulação da reforma, contribuiu para ajustar as contas do setor público;

d)
Com a Constituição de 1988 nova reforma se processou e sua motivação principal foi a consolidação da descentralização de recursos, que já vinha ocorrendo desde 1953.

Answer 1

Alternativa A: A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si;