Question

defina o que é dupla compulsoriedade na garantia do direito a educação

Answer 1

Bom dia!

O direito da educação consiste na gratuidade e na obrigação de educar. Ou seja, é dado o direito a ter acesso a um ensino gratutito, no entanto, é obrigação dos pais ou responsáveis fazer com que seus filhos frequentem o ensino, cabendo até medidas judiciais caso isso não ocorra.

O que acontece é que, de maneira histórica, o trabalho infantil foi e ainda é meio pelo qual muitas famílias sobrevivem, trata-se hoje de um crime, e por isso, o pensamento que predomina é o de que criança deve ter acesso ao estudo de qualidade que possa promover meios de crescimento intelectual e até mesmo de sobrevivência das mesmas.