Questão 3/5 - Direito e Legislação Aplicada
Existem situações no cotidiano das pessoas em que a sua liberdade pode sofrer violações. Tendo em vista a possibilidade de violação destes direitos, a Constituição Federal de 1988 nos apresenta, como garantia fundamental, o uso de certas ações que visam conferir efetivamente aos direitos dos quais o cidadão venha a ser privado ou sofra algum impedimento de exercê-los. Uma destas ações é o mandado de segurança.
Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo II.
Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise atentamente os itens abaixo acerca do Mandado de Segurança.
Após, assinale a alternativa que apresenta a análise correta:
I. O Mandado de Segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo.
II. O Mandado de Segurança pode ser individual ou coletivo.
III. O Mandado de Segurança é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo.
A Somente os itens I e II estão corretos.
B Somente os itens I e III estão corretos.
C Somente os itens II e III estão corretos.
D Somente o item III está correto.
E Todos os itens estão corretos.
Respostas
respondido por:
0
somente os itens ll e lll estao corretas
respondido por:
0
Resposta correta é a letra A, somente os itens I e II estão corretos. Fonte: Página 47 do livro base. (Direito aplicado).
Perguntas similares
6 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás