Question

Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: E) O Direito natural, imutável e universalmente válido, é o fundamento da autoridade legítima. D) O Direito Positivo estabelece aquilo que é "bom" ou "mau" e não o que é útil, como faz o Direito Natural. C) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou consequência lógica do pensamento racional. A) O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral. B) O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável.

Answer 1

Resposta :  

D) O Direito Positivo estabelece aquilo que é "bom" ou "mau" e não o que é útil, como faz o Direito Natural.

Answer 2

A resposta correta pra a indagação é: ) O Direito Positivo estabelece aquilo que é "bom" ou "mau" e não o que é útil, como faz o Direito Natural.

O direito positivo nada mais é do que o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em um determinada época.

Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer seja a sua espécie.

Bons estudos!