3.1 O filho possui o direito de saber, verdadeiramente, quem é seu pai biológico, independente da vontade do suposto pai biológico?
3.2 O suposto pai biológico tem o direito de não saber se o suposto filho é realmente seu filho biológico?
3.3 O que deve prevalecer, o direito do filho em se saber com certeza ou o direito do pai em se negar a fazer o exame de DNA?
3.4 E o pai que assumiu a paternidade, tem o direito de não saber quem é o pai biológico?
3.5 Por que, conforme jurisprudências acima, foi utilizado o remédio constitucional do Habeas Corpus?
me ajudem por favor !!!
Respostas
Olá!
Para ajudar a responder as perguntas, e já respondendo elas, coloco o texto a seguir sobre o reconhecimento de paternidade.
Existe a presunção da paternidade prevista no casamento pelo art. 1597[2] do Código Civil, a paternidade pode ser reconhecida tanto de maneira voluntária quanto de maneira judicial. A ação ordinária investigativa no âmbito judiciário pode ser promovida pelo filho caso ele seja menor ou incapaz.
Os filhos, possuem direito de agir de pleitear declaratória de relação de parentesco em face do pai, à identidade e à origem genética estão intimamente ligados ao conceito de dignidade da pessoa humana. Mesmo se o pai não quiser assumir a sua paternidade mediante a declaração espontânea.
A situação em que envolve o Habeas Corpus é utilizado quando o investigado fosse forçado a realizar o exame de DNA, após sua recusa voluntaria.
Espero ter ajudado.