Question

O contrato de experiência é o contrato de trabalho mais comum adotado no início da prestação laboral de um novo trabalhador. O principal objetivo deste contrato é permitir que empregador e empregado avaliem, dentro do período de experiência, se desejam dar seguimento ao contrato de trabalho. Em outras palavras, é um período de “teste” no qual ambas as partes decidirão se mantém o vínculo trabalhista, ou seja, se concretizarão o contrato por tempo indeterminado.



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I – Pode-se celebrar contrato de trabalho na modalidade de experiência por 30 dias e depois prorrogá-lo por mais 30 dias, e depois por mais 30, totalizando o limite legal de 90 dias.

PORQUE

II - Caso seja descumprida a regra de prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado, a consequência é que o contrato de trabalho se indeterminará.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Answer 1

As assertivas I e II são falsas.

Em nosso país, o prazo para a empresa identificar a viabilidade da contratação de um funcionário é de 90 dias  (com carteira de trabalho assinada). Este prazo também é conhecido como período de experiência.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Par. Único do Art. 445 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, a CLT diz que ele poderá ser prorrogado uma única vez e não pode passar de 2 anos. Caso não ocorra a prorrogação, o contrato de trabalho será finalizado.

Até breve!

Answer 2

A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.