Question

Naldo Jujinskas da Silva, pessoa natural com capacidade, com apenas um sócio, desempenha por meio de uma sociedade Ltda a atividade de confeiteiro em uma grande padaria da capital paranaense. Ao abrir sua empresa, optou pelo Simples Nacional em virtude de ter um faturamento anual até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Nesse caso em específico, assinale a opção que apresenta a denominação dada a empresa do Naldo Jujinskas da Silva:
a)Empresa de pequeno porte.

b)Microempreendedor individual.

c)Sociedade anônima.

d)Sociedade em comandita por ações.

e)Microempresa.

Answer 1

DO material de apoio

"Perguntas e Respostas Simples Nacional"

1.4. O que se considera como microempresa (ME) e empresa de

pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional?

Para ser uma ME ou EPP, o contribuinte precisa cumprir dois tipos de requisitos:

1. quanto à natureza jurídica, precisa ser uma sociedade empresária,

sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou

empresário individual;

2. quanto à receita bruta, precisa observar o limite máximo anual estabelecido

em Lei.

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Quanto a esse limite, temos que:

a) desde janeiro de 2012, a ME precisa ter receita bruta igual ou inferior a

R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

b) a partir de janeiro de 2018, a EPP tem receita bruta superior a R$

360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$

4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

(Base legal: art. 3º, I e II, da Lei Complementar 123, de 2006.)

Os limites de receita bruta para definição de ME e EPP no ano-calendário de início

de atividade serão proporcionais ao número de meses compreendido entre o início

da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de

meses como um mês inteiro.

A partir de 01/01/2018, os limites proporcionais para ME e EPP serão,

respectivamente, de R$ 30.000,00 e de R$ 400.000,00 multiplicados pelo número

de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo anocalendário,

consideradas as frações de meses como um mês inteiro.

Resposta:: Microempresa