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A LDB, também conhecida como Lei de diretrizes e bases da educação é responsável por organizar e reger a educação brasileira de acordo com o que consta na Constituição Federal e seus princípios.
A primeira LDB foi a lei de diretrizes e bases (Lei 4024/61) contava como principais características a maior autonomia para os estados, o que diminuía o poder do MEC. Além disso, preconizava a criação de Conselhos Estaduais e um Conselho Federal de Educação.
A primeira LDB ainda contava com o uso de 12% dos recursos da União para aplicação na educação, além de 20% por parte dos municípios.
Entrou em vigor no ano de 1961, cerca de 16 anos após sua tramitação no congresso, que envolveu o embate de ideias entre liberalistas e estatistas. Após ela ainda houveram outra lei de diretrizes e bases em 1971 e a atual, de 1996.
A educação brasileira atual conta com a Lei de diretrizes e bases da educação de 1996, criada com base na Constituição Federal de 1988 e trouxe diversas mudanças partindo de uma perspectiva de universalização da educação, o que inclui a educação infantil e prevê a criação de creches e pré-escolas em todo o território nacional.
Essa perspectiva fundou a educação básica no Brasil, que corresponde aos primeiros anos de educação escolar das crianças, algo extremamente importante para as necessidades atuais do país.
Saiba como a LDB se materializa na educação:
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