Um cliente adquiriu uma caixa de som em um site a 20 dias e aconteceu a seguinte situação:
a) A caixa de parou de funcionar
b) Antes de usar o produto o cliente leu e seguiu todas as informações contidas no manual do produto
Qual artigo do CDC (Código de Defesa do Consumidor) usar?
Respostas
Neste caso, como o produto chegou em sua casa e funcionou normalmente em 20 dias caberá você acionar a garantia do produto. Você terá 90 dias (por se tratar de bem durável) para acionar a garantia do produto), iniciando-se a partir da data da entrega do produto.
Desta forma usaria o artigo 26, II, CDC.
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2º Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3º Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.