Question

O casamento, como se trata de comunhão plena de vida, produz seus efeitos. Com isso, o Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.565, absorveu essas condutas de igualdade civil na relação de consortes, marido e mulher. Os dispositivos elencam esse comportamento igualitário: (I) pelo casamento, homem e mulher assumem mutualmente encargos da família; (II) planejamento familiar é de livre decisão do casal, defeso coerção por parte de instituições privadas e públicas e dever do Estado propiciar recursos educacionais e financeiros (III) a sociedade conjugal será exercida, em colaboração mutua, privando ao interesse dos filhos e do casal, havendo divergência, pode recorrer ao juiz que decidirá privando ao interesses dos filhos e do casal (IV) O consortes são obrigados a concorrer, na proporção de sus bens e de seus rendimentos, para o sustento da família e educação dos filhos, indiferente do regime patrimonial (V) o domicilio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, podendo um dos cônjuges ausentar do domicílio por encargos público, pelo exercício de sua profissão ou interesses particulares relevantes, (VI) quando qualquer um dos cônjuges se encontrar em local incerto e não sabido, encarcerado que se prolonga cento e oitenta dias, interditado judicialmente, privado de sua consciência, por enfermidade ou acidente, o outro cônjuge exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens.

Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição
de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família,
ocorrendo a comunhão plena de vida. Em relação à eficácia do casamento, é correto afirmar:

a) A direção da sociedade conjugal será exercida pelo marido, com a
colaboração da mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
b) São deveres do cônjuge virago: o planejamento familiar, a escolha do
domicílio do casal, a educação dos filhos e a administração dos bens do casal.
c) Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e
dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.
d) Se qualquer dos cônjuges estiver encarcerado por mais de 180
(cento e oitenta) dias, o outro requererá ao juiz alvará para exercer, com
exclusividade, a direção da família e a administração dos bens do casal.
e) Qualquer dos nubentes, com a autorização expressa do outro, poderá
acrescer ao seu o sobrenome do outro.

Resposta: D: íntegra do art. 1.568 do CC.

Answer 1

Resposta:

A correta é a letra C.

Explicação:

Ver artigo 1568 do Código Civil.

Answer 2

Resposta:

Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e

dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial. CORRETO

Explicação: