2. A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a organização da proteção social e assim se constitui em:
I - Instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, escritos na Constituição Federal, nos Arts. 203 e 204, que define e garante os direitos à assistência social;
II - benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados;
III – organismo paralelo de aferição das políticas econômicas do Poder Público;
A respeito disso, assinale a sequência correta de verdadeiro ou falso:
Respostas
Resposta:
I, II E III.
Explicação:
A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a organização da assistência social. É o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 203 e 204, que definem e garantem os direitos à assistência social. Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados.
O núcleo, ou foco principal dos serviços assistenciais, é constituído pelas famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social. Focaliza-se o grupo familiar e a comunidade por serem espaços sociais naturais de proteção e inclusão social.
Valoriza-se a implementação de ações e serviços intersetoriais.