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O crime de estupro é hediondo, intolerável e injustificável, ele viola a dignidade sexual, afetando a vida íntima e de forma drástica a vida social, trazendo assim, danos irreparáveis à vítima que sofre essa agressão sexual.O Código Penal brasileiro tipifica o estupro no Art. 213 com o título dos crimes contra a dignidade sexual. A conduta prevista na referida lei estabelece que o estupro ocorre quando a pessoa é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
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