Question

(CESPE) Em relação ao direito ambiental e à aplicação das normas constitucionais ambientais, assinale a opção correta.

Answer 1

O reconhecimento material do direito fundamental ao ambiente justifica-se na medida em que tal direito é extensão do direito à vida, sob os aspectos da saúde e da existência digna com qualidade de vida, ostentando o status de cláusula pétrea, consoante entendimento do STF.