Um empregado realiza trabalhos administrativos que tem um salário maior, mas sua carteira está registrada como se realizasse serviços gerais e com salário menor. O empregado, demitido, resolve discutir na justiça tal situação e tem ganho de causa, pois o juiz aplicou o princípio que assegura ao trabalhador, mesmo se o trabalho não estiver documentado formalmente que ele tenha direitos, pois os fatos prevalecem sobre a forma. Qual dos princípios abaixo corresponde a situação acima?
Respostas
Letra B.
Trata-se do Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma.
Porque o Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma traz a ideia de que o fato principal, que é o próprio trabalho ou relação de emprego, ocorreu. Nessa perspectiva, o empregado demitido possui direitos trabalhistas que, mesmo omitidos pelo empregador, são dispostos e garantidos pela legislação vigente.
Por fim, cabe destacar que o referido princípio não observa as formas legais, mas como os fatos ocorreram em sua plenitude total.
Segue o restante da pergunta.
(...)
a. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.
b. Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma.
c. Princípio da Norma mais favorável.
d. Princípio da Imperatividade das normas trabalhistas.
e. Princípio da Proteção.
Lute e conquiste os seus objetivos!