Question

Leia o texto abaixo e depois responda à questão:


“A noção de Estado está intimamente ligada à organização política deste, tendo como sentido o conceito de nação politicamente desenvolvida e que assim exerce a soberania sobre as coisas que estão em seu território. Nesse sentido é relevante apontar para os bens, objeto das relações intersubjetivas. Assim, enquanto alguns bens pertencem ao Estado, outros, em razão das inúmeras trocas de titularidade que estes ensejam na realidade privada, pertencem a particulares. Esses bens ficam sujeitos às restrições administrativas impostas pela lei e exercidas pelo Estado; outros, contudo, não pertencem a ninguém, pois são inapropriáveis”.


Fonte: JOBIM, GERALDO; BRITTO, GILBERTO. Legislação para Gestão. Curitiba: InterSaberes, 2013, (livro eletrônico) (Capítulo 8).


Tendo como referência o conteúdo do livro “Legislação para a Gestão”, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa que faz uma análise correta dos conceitos de domínio público e bens públicos.


I - O conceito de domínio público está relacionado ao direito de propriedade exercido pelo Estado sobre determinados bens pertencentes às entidades públicas.


II - Domínio público representa o poder que a sociedade civil e as empresas exercem sobre os bens públicos e privados em que recai o interesse coletivo.


III - Existem os bens pertencentes ao Estado e/ou aos particulares, mas com o seu gozo sujeito a restrições legais, e os inapropriáveis, que possuem regramento relativamente à sua utilização.


IV - Bens públicos são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que se vinculem, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais.

A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

E
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

Answer 1

Resposta:

E

Explicação: página 112 do livro