Question

explique porque as terras devolutas deveriam ser as primeiras destinadas a reforma agraria

Answer 1

Entender o processo de desigualdade agrária existente no Brasil requer uma prévia análise da história de distribuição originária da terra. Desde seu descobrimento, em 1500, as terras brasileiras pertenciam à Ordem de Cristo, sendo o monarca o senhor e administrador perpétuo da Ordem. Entretanto, em 20 de novembro de 1530, foi dada a carta patente, primeiro documento das sesmarias no Brasil, para Martim Afonso de Souza, que para o Brasil se dirigiu na Expedição de 03 de dezembro daquele mesmo ano, portando três cartas régias, na qual a primeira autorizava-lhe a tomar posse das terras que descobrisse, além de o direito de organizar o governo e administração civil e militar; a segunda concedia-lhe o título de capitão-mor e de governador do Brasil e a terceira permitia- lhe conceder sesmarias das terras que encontrasse, desde que as aproveitassem.