Question

Sobre as alterações do capital social na Sociedade Anônima, considere as assertivas a seguir:

I. O capital social pode ser aumentado: por deliberação da assembléia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor; por deliberação da assembléia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto; por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações; e por deliberação da assembléia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.

II. A assembléia-geral poderá deliberar a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo.

III. A proposta de redução do capital social, quando de iniciativa dos administradores, não poderá ser submetida à deliberação da assembléia-geral sem o parecer do conselho fiscal, se em funcionamento.

IV. A partir da deliberação de redução ficarão suspensos os direitos correspondentes às ações cujos certificados tenham sido emitidos, até que sejam apresentados à companhia para substituição.


Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas a assertiva I está correta.

b)
Apenas a assertiva II está correta.

c)
Apenas a assertiva III está correta.

d)
Apenas a assertiva IV está correta.

e)
Todas as assertivas estão corretas.​

Answer 1

I – VERDADEIRA. De acordo com a lei 6.404/1976, o art. 166 traz todas as possibilidades de aumento do capital social, que são exatamente as transcritas na alternativa.

II – VERDADEIRA. Para a sociedade anônima, o art. 173 da lei  6.404/1976 prevê que pode acontecer a redução do capital social em caso de perda ou se for julgado excessivo pela assembleia geral.

III – VERDADEIRA. Com base no Art. 173, § 1º da Lei nº 6.404/1976.

IV – VERDADEIRA. Também com base no art. 173, caput, § 2º da Lei nº 6.404/1976.

A alternativa correta é a E – todas as assertivas são verdadeiras.