Question

Por vezes, é necessário que o juiz se utilize dos serviços de profissionais técnico-especializados em outras áreas de conhecimento, estranhas ao direito, para formar seu convencimento. Na Justiça do Trabalho, para reconhecimento de nexo causal em doença ocupacional, constatação de ambiente de trabalho insalubre ou perigoso, por exemplo, a atuação de um perito é de fundamental importância para “ajudar” o juiz, através do laudo pericial, a aplicar a correta norma ao caso. Isto é, significa permitir ao jurisdicionado uma decisão judicial embasada por um parecer especializado que solucione, indene de dúvidas, situações que exijam um estudo além dos campos judiciais, garantindo, desta forma, o auspício da segurança jurídica nos julgados. Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2018. Considerando o contexto apresentado e os componentes necessários a elaboração do laudo, avalie as afirmações abaixo. I. Metodologia: utilizada pelo perito na qual fundamentará a elaboração da prova pericial. II. Descrição da atividade e condições de exposição: descrever detalhadamente as atividades desenvolvidas pelo reclamante. III. Dados obtidos: os dados relativos aos locais de trabalho e a exposição do trabalhador devem ser especificados de forma clara e objetiva. IV. Definição de grau de insalubridade: a perícia não pode apenas informar, precisa fornecer os elementos de crítica científica e jurídica, principalmente apontando os dados. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

A prova pericial na insalubridade é dada nas condições da NR 15 da Portaria 3.214/1978, que impõe limites ao empregador para exposição do empregado a situações de risco. De acordo com o CPC, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação (art. 464).

Conforme a mesma NR, são levadas em consideração a metodologia de avaliação, a descrição das atividades e condições de exposição, os dados obtidos, a resposta aos quesitos que foram formulados pelas partes e a conclusão parcial.

A alternativa correta é a 3 (I, II e III apenas).