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Maioridade penal quer dizer que o indivíduo pode ser penalizado a partir dos 18 anos.
No entanto Maior idade, quer dizer que a pessoa possui mais de 18 anos ou 18 anos.
No contexto de penalidade,usa-se: Maioridade Penal e não Maior Idade.
bgd
No entanto Maior idade, quer dizer que a pessoa possui mais de 18 anos ou 18 anos.
No contexto de penalidade,usa-se: Maioridade Penal e não Maior Idade.
bgd
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A expressão correta é "maioridade penal". A maioridade diz respeito à idade em que o indivíduo é reconhecido como responsável por seus atos perante a lei. Especificamente, a maioridade penal, também conhecida como "maioridade criminal", se trata da idade em que a pessoa pode ser julgada por crimes cometidos. Atualmente, no Brasil, a maioridade penal é 18 anos.
Existe ainda a maioridade civil e a maioridade política. Enquanto a maioridade civil é a idade em que o indivíduo deve ter para exercer seus direitos civis, a maioridade política diz respeito à idade em que a pessoa deve ter para poder votar. No Brasil, a maioridade política é 16 anos.
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