Question

Considerando a experiência brasileira atual, bem como os princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente, etendo em vista a necessidade de equacionar a situação da população quilombola que habita o centro da cidade, a Prefeitura deSão Tomé poderá apresentar ao Conselho da Cidade a seguinte instrução:(A) Não existem instrumentos legais que possam garantir a permanência dessa população no local.(B) Pode-se recorrer aos instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade para manter essa populaçãono local.(C) Embora existam instrumentos legais, o fato de a área não obedecer ao padrão urbanístico mínimo vigente na cidade impedeque eles sejam ali aplicados.(D) A relocação dessa população em habitações novas em outra área da cidade, com todos os direitos assegurados, é a únicaalternativa prevista no Estatuto da Cidade.(E) Por ser área tombada, os instrumentos de regularização existentes não podem ser aplicados.

#ENADE

Answer 1

A alternativa B) é a correta.

A Prefeitura de São Tomé poderá apresentar ao Conselho da Cidade a a instrução de que pode-se recorrer aos instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade para manter essa população no local.

Expulsar uma comunidade da sua região é algo grave, que fere os direitos de qualquer população, principalmente populações socialmente vulneráveis, como é o caso das quilombolas e indígenas.

Espero ter ajudado!