Fornecer dados de receituário para pesquisas de mercado pode configurar infração ao Código de Éticada Profissão Farmacêutica. Empresas do ramo de pesquisa de mercado têm contatado farmácias e drogariascom o objetivo de fazer com que esses estabelecimentos repassem a elas, por meio de parcerias, dadossobre as receitas aviadas, obtendo assim os nomes dos médicos e de seus pacientes, e os medicamentosque foram prescritos e dispensados. O CRF-SP reforça que esta prática é incompatível com o exercício daprofissão, e esclarece que o profissional envolvido nesse tipo de parceria pode infringir o Código de Ética daProfissão Farmacêutica.Considerando os artigos e incisos transcritos do Código de Ética da Profissão Farmacêutica apresentadosa seguir, avalie quais serão infringidos pelo farmacêutico que fornecer as informações mencionadas no texto.I. Artigo 11, inciso I - colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, sesolicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, independentemente de haverou não remuneração ou vantagem pessoal.II. Artigo 11, inciso VI - guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão,excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação,denúncia ou relato a quem de direito.III. Artigo 13, inciso XX - respeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar,excetuando-se o usuário que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for consideradoincapaz de discernir sobre opções de tratamento e(ou) decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.IV. Artigo 15, inciso VI - é vedado ao farmacêutico promover pesquisa na comunidade, sem o seuconsentimento livre e esclarecido, e sem que o objetivo seja a proteção ou a promoção da saúde.É correto apenas o que se apresenta emA I e II.B II e IV.C III e IV.D I, II e III.E I, III e IV
#ENADE
Respostas
I. Artigo 11, inciso I - colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, independentemente de haver ou não remuneração ou vantagem pessoal.
Falso. O que está ocorrendo no momento em que o profissional fornece informações deste tipo não é a disponibilização do profissional às autoridades públicas.
II. Artigo 11, inciso VI - guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão,excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação,denúncia ou relato a quem de direito.
Correto. Ao fornecer informações deste tipo, o profissional estará violando o sigilo previsto no artigo 11 e inciso VI.
III. Artigo 13, inciso XX - respeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar,excetuando-se o usuário que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento e(ou) decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
Falso. Não há qualquer relação da violação do sigilo e o desrespeito à decisão do usuário.
IV. Artigo 15, inciso VI - é vedado ao farmacêutico promover pesquisa na comunidade, sem o seu consentimento livre e esclarecido, e sem que o objetivo seja a proteção ou a promoção da saúde.
Correto. Ao fornecer pesquisas aos interessados da rede privada, o funcionário viola o sigilo e promove pesquisa sem o consentimento da comunidade e do usuário, e sem o objetivo de proteger a saúde.
Está correto, portanto, o que se afirma na alternativa:
B. II e IV.
Resposta:
esta correto, II e IV
Explicação: