Question

Em setembro de 2006 a lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral". Disponível em: . (adaptado) Acerca da notícia acima, julgue os itens abaixo: I. Leis como a Maria da Penha são exemplos de atuação do Estado na promoção da igualdade dos gêneros. II. A tipificação em lei penal de crimes contra a mulher, contra mendigos ou contra homossexuais são eficientes mecanismos de coibição da violência. III. A Lei Maria da Penha veio para punir os crimes de morte cometidos contra a mulher, que antes não eram punidos. IV. O Estado busca, por meio das leis e regulamentos, mostrar aos seus cidadãos que vem trabalhando, entretanto é falho no ato de efetivar esses direitos. Estão corretas as afirmativas:

Answer 1

letra D
I e IV estao corretas

Answer 2

Resposta Letra E - II e IV estão corretas
Na opção I o Estado não busca promover a igualdade entre gêneros, já que a Lei trata-se de violência contra a mulher. E na opção III o lei não pune apenas crimes de mortes.