Question

O que significa "sem onus" ?

Preciso fazer uma matrícula, e no site consta isso... o que seria?

Answer 1

Resposta:

Ementa: RESCISÃO DO CONTRATO, SEM ÔNUS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O autor faz jus à rescisão do contrato, sem ônus, pois comprovado o descumprimento, por parte da ré, que não disponibilizou o sinal de internet na forma acordada, sendo devida a desconstituição dos débitos. É devida, ainda, a restituição do valor pago pela aquisição do modem, mediante a devolução do aparelho, bem como das faturas pagas indevidamente, porquanto ausente a comprovação da utilização.

Explicação:

Espero ter ajudado!